MOC 1243/2018 - Moção de Apelo ao governo do estado do Rio Grande do Sul, para que seja realizada a equiparação do ICMS interestadual aplicado à indústria calçadista, ao mesmo percentual aplicado às indústrias no estado de Santa Catarina.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/11/2018	Cadastrado no Sistema em: 12/11/2018	Ver Íntegra
19/11/2018	Protocolado em: 19/11/2018
19/11/2018	Apreciação em Plenário em: 20/11/2018
20/11/2018	Resultados da Votação em: 20/11/2018	Ver Resultados
20/11/2018	Aprovado por unanimidade
22/11/2018	Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 413/18	Download