PV 058/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 4.945, de 05 de dezembro de 2016.

AnexoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 06/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/11/2018	Cadastrado no Sistema em: 06/11/2018	Ver Íntegra Download
26/11/2018	Protocolado em: 26/11/2018
26/11/2018	Apreciação em Plenário em: 27/11/2018
28/11/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/12/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
04/12/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
04/12/2018	Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018	Resultados da Votação em: 04/12/2018	Ver Resultados
04/12/2018	Aprovado por unanimidade
06/12/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 430/18	Download
21/01/2019	Sancionado em: 12/12/2018	Download