EM 046/2018 - Emenda Substitutiva ao PL 59/18, que Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica.
Proponente: Ver. Guto Scherer (MDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 19/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/10/2018 | Cadastrado no Sistema em: 19/10/2018 |
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22/10/2018 | Protocolado em: 22/10/2018 | |
22/10/2018 | Apreciação em Plenário em: 23/10/2018 | |
24/10/2018 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
06/11/2018 | Parecer Jurídico |
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06/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
06/11/2018 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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13/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 13/11/2018 | |
20/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 20/11/2018 | |
20/11/2018 | Resultados da Votação em: 20/11/2018 | Ver Resultados |
20/11/2018 | Rejeitado por 7X1 |