PV 052/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 4.945, de 05 de dezembro de 2016.

AnexoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/09/2018	Cadastrado no Sistema em: 28/09/2018	Ver Íntegra Download
01/10/2018	Protocolado em: 01/10/2018
01/10/2018	Apreciação em Plenário em: 02/10/2018
03/10/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
09/10/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
09/10/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/10/2018	Apreciação em Plenário em: 09/10/2018
09/10/2018	Resultados da Votação em: 09/10/2018	Ver Resultados
09/10/2018	Aprovado por unanimidade
11/10/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 353/18	Download
01/11/2018	Vetado por Executivo Municipal em: 01/11/2018	Ver Tramitação
22/11/2018	Vetado	Ver Tramitação