PL 006/2018 - Inclui dispositivo na Lei nº 4.473, de 15 de abril de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo a aceitar as transferências de imóveis nos Loteamentos Especiais do Município de Igrejinha, que especifica”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/02/2018	Cadastrado no Sistema em: 01/02/2018	Download
31/01/2018	Protocolado em: 31/01/2018
01/02/2018	Apreciação em Plenário em: 01/02/2018
02/02/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
14/02/2018	Parecer Jurídico Retificador	Ver Íntegra
14/02/2018	Apreciação em Plenário em: 14/02/2018
14/02/2018	Adiada Apreciação em Plenário
20/02/2018	Apreciação em Plenário em: 20/02/2018
20/02/2018	Adiada Apreciação em Plenário
26/02/2018	Apreciação em Plenário em: 26/02/2018
26/02/2018	Resultados da Votação em: 26/02/2018	Ver Resultados
26/02/2018	Aprovado por unanimidade
28/02/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 056	Download
16/03/2018	Sancionado em: 01/03/2018	Download