PL 050/2018 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa F. G. Schilling - ME.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/09/2018 | Cadastrado no Sistema em: 11/09/2018 | Download |
11/09/2018 | Protocolado em: 11/09/2018 | |
11/09/2018 | Apreciação em Plenário em: 11/09/2018 | |
12/09/2018 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
06/11/2018 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
06/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
06/11/2018 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
06/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 06/11/2018 | |
06/11/2018 | Adiada Apreciação em Plenário | |
13/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 13/11/2018 | |
13/11/2018 | Resultados da Votação em: 13/11/2018 | Ver Resultados |
13/11/2018 | Aprovado por unanimidade | |
14/11/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 405/18 | Download |
22/11/2018 | Sancionado em: 19/11/2018 | Download |