MOC 1017/2018 - Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para que seja aprovado com urgência o Projeto de Lei n° 149/2018, que dispõe sobre a criação da defensoria pública regional de Três Coroas.
Proponente: Comissão de Constituição e Justiça ()
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 10/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/09/2018 | Cadastrado no Sistema em: 10/09/2018 |
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10/09/2018 | Protocolado em: 10/09/2018 | |
10/09/2018 | Apreciação em Plenário em: 11/09/2018 | |
11/09/2018 | Aprovado por unanimidade | |
13/09/2018 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 311/18 | Download |