PINF 836/2018 - Questiona ao Executivo sobre o Projeto de Lei 042/18: No artigo 3º, o que deve ser entendido pelos termos “contínuo” e “ininterrupto”; No parágrafo III do artigo 12, o que significa “estar em disponibilidade”; Por que foi extraído do Plano de Carreira o trecho que diz que “o vencimento básico da carreira não poderá ser inferior ao piso nacional dos profissionais da educação básica”.

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 30/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 31/07/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/07/2018	Cadastrado no Sistema em: 30/07/2018	Ver Íntegra
30/07/2018	Protocolado em: 30/07/2018
30/07/2018	Apreciação em Plenário em: 31/07/2018
31/07/2018	Retirado via Ofícios: em plenário e em plenário por autor