PL 039/2018 - Inclui dispositivo na Lei nº 4.217, de 06 de outubro de 2010, que “Institui e regulamenta o Alvará Provisório para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Igrejinha”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/07/2018	Cadastrado no Sistema em: 02/07/2018	Download
02/07/2018	Protocolado em: 02/07/2018
02/07/2018	Apreciação em Plenário em: 03/07/2018
04/07/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/07/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
10/07/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/07/2018	Apreciação em Plenário em: 10/07/2018
10/07/2018	Adiada Apreciação em Plenário
17/07/2018	Apreciação em Plenário em: 17/07/2018
17/07/2018	Aprovado por unanimidade
19/07/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 221/18	Download
03/09/2018	Sancionado em: 24/07/2018	Download