REQ 736/2018 - Solicita a disponibilização de cópias do Processo Legislativo, inclusive dos estudos de impacto econômico (sobre as contas públicas), que fundamentaram a aprovação das Leis 3.496/04 e 4.368/12, que dispõem sobre o Plano de Carreira do Magistério vigente.
Proponente: Ver. Juliano Muller de Oliveira (PSB)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 03/07/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/06/2018 | Cadastrado no Sistema em: 27/06/2018 |
Ver Íntegra |
28/06/2018 | Protocolado em: 28/06/2018 | |
28/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 03/07/2018 | |
03/07/2018 | Aprovado por unanimidade |