Comissão de Constituição e Justiça (2026)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 26/2026 - Denomina o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no Bairro Figueira. Ver. Neimar Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 59/2026 - Institui o Programa de Educação em Defesa Civil nas Escolas do Município de Igrejinha. Ver.ª Patricia Silvana Wallauer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 59/2026 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 50/2026 - Denomina via pública no Bairro Lajeadinho. Ver. Neimar Parreira

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