Comissão de Constituição e Justiça (2026)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 37/2026 - Denomina via pública no Bairro Viaduto. Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni e Ver. Neimar Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 37/2026 - Altera a Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 34/2026 - Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.781, de 11 de junho de 2025, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 32/2026 - Revoga o Art. 50 da Lei Municipal nº 5.846, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Executivo Municipal

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