Câmara de Vereadores de Igrejinha
Estado do Rio Grande do Sul

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

DA 13ª LEGISLATURA, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2019.

Havendo número regimental, declaro aberta a terceira (3ª) Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, em 14 de fevereiro de 2019, saudando os nobres Vereadores e cidadãos presentes. (Art. 106)

Ordem do Dia

01)

Exp. 0003 - Projeto de Lei do Executivo n.° 006/19 - Executivo Municipal
"Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica".

02)

Exp. 0003 - Projeto de Lei do Executivo n.° 007/19 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender - CEMAE e à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo".

03)

Exp. 0003 - Projeto de Lei do Executivo n.° 008/19 - Executivo Municipal
"Institui o PROGRAMA "IGREJINHA NOSSA CASA" e estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Igrejinha, de acordo com a Lei n° 13.465/2017".

04)

Exp. 0003 - Projeto de Lei do Executivo n.° 009/19 - Executivo Municipal
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.027.254,04 (três milhões, vinte e sete mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), que especifica".

05)

Exp. 0003 - Projeto de Lei do Executivo n.° 010/19 - Executivo Municipal
"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica".

06)

Exp. 0003 - Projeto de Lei do Executivo n.° 011/19 - Executivo Municipal
"Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica".

07)

Exp. 0003 - Requerimento n.° 069/19 - Ver. Clóvis Claunir Werb
"Solicita à Mesa Diretora que seja realizado Expediente Especial alusivo aos 40 anos do CTG Sentinela da Tradição, no dia 24 de setembro".

08)

Exp. 0003 - Requerimento n.° 074/19 - Ver. Juliano Muller de Oliveira
"Solicita à Mesa Diretora que seja criada a Comissão Provisória para acompanhamento da preparação à eleição do Conselho Tutelar, prevista para divulgação de Edital no mês de maio de 2019".

09)

Exp. 0003 - Requerimento n.° 077/19 - Ver. Neimar Luiz Parreira
"Solicita à Mesa Diretora que seja realizado o desarquivamento do PLL 061/18, que "Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino Rio-Grandense e do Hino à Igrejinha, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS, e dá outras providências"".

10)

Exp. 0003 - Requerimento n.° 078/19 - Ver. Neimar Luiz Parreira
"Solicita a convocação do funcionário Fábio Giehl, Fiscal Municipal, para que participe da reunião das comissões do dia 21 de fevereiro, para manifestar opinião de tramitação e funcionalidade dos trabalhos do Legislativo, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 036/18, que gerou a Lei n° 5.117/18".

11)

Exp. 0003 - Requerimento n.° 105/19 - Ver. Neimar Luiz Parreira
"Solicita envio de ofício à Brigada Militar, para que informe como está sendo realizada a fiscalização da legalidade dos transportes públicos e particulares de escolares no município de Igrejinha".

12)

Exp. 0003 - Moção n.° 100/19 - Ver. Guto Scherer, Ver. João Batista Lopes dos Santos e Ver. Gilmar Pereira da Silva
"Moção de Apelo aos deputados federais com atuação no Vale do Paranhana e nos demais municípios e regiões que compõem a 1ª, a 2ª e a 18ª Coordenadorias Regionais de Saúde do Estado, para que sejam destinadas emendas parlamentares da saúde para custeio, destinadas ao Hospital Bom Pastor de Igrejinha".

13)

Exp. 0003 - Emenda n.° 001/19 - Ver. Carlos R. Karloh (Padilha)
"Emenda Modificativa ao PL 005/19, que Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2019, que especifica".

14)

Exp. 0003 - Emenda n.° 002/19 - Ver. Carlos R. Karloh (Padilha)
"Emenda Supressiva ao PL 005/19, que Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2019, que especifica".

15)

Exp. 0003 - Pedido de Informação n.° 079/19 - Ver. Neimar Luiz Parreira
"Questiona ao Executivo sobre empresas que realizam transporte escolar particular no município, se atendem todos os itens exigidos pela legislação municipal vigente".

16)

Exp. 0003 - Indicação n.° 070/19 - Ver. Clóvis Claunir Werb e Ver. João Batista Lopes dos Santos
"Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre na Praça da Figueira, Bairro Figueira".

17)

Exp. 0003 - Indicação n.° 071/19 - Ver. Juliano Muller de Oliveira
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de atualizar o Decreto Municipal 4.422/2017, que nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente".

18)

Exp. 0003 - Indicação n.° 072/19 - Ver. Juliano Muller de Oliveira
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de nomear os novos componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE, alterando o Decreto Municipal 4.496/2018".

19)

Exp. 0003 - Indicação n.° 073/19 - Ver. Juliano Muller de Oliveira
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de efetuar o asfaltamento da Rua Theodoro Ritter, Casa de Pedra".

20)

Exp. 0003 - Indicação n.° 075/19 - Ver. João Batista Lopes dos Santos
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de providenciar o conserto da Rua Independência e canalização do esgoto pluvial, nas proximidades da Empresa de Calçados Sentinelli, Loteamento Moinho".

21)

Exp. 0003 - Indicação n.° 076/19 - Ver. João Batista Lopes dos Santos
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar o encanamento da rede de coleta de água pluvial na Rua Canto dos Renck, em frente ao número 2850, Bairro Figueira".

22)

Exp. 0003 - Indicação n.° 080/19 - Ver. Neimar Luiz Parreira
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar sistema de hidrantes nas proximidades do Residencial Erna Grings, Bairro Bom Pastor".

23)

Exp. 0003 - Indicação n.° 084/19 - Ver. Guto Scherer
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a limpeza ou a substituição, por canos maiores, do sistema pluvial da Rua Imigração, a partir da Rua Romeu Linden até a Rua Alfredo Hoffmann".

24)

Exp. 0003 - Indicação n.° 085/19 - Ver. Guto Scherer
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a limpeza ou a substituição, por canos maiores, do sistema pluvial da Rua Theodoro Júlio Ritter, a partir da Avenida Ildo Meneguetti até a Rua Tristão Monteiro".

25)

Exp. 0003 - Indicação n.° 086/19 - Ver. Guto Scherer
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a limpeza ou a substituição, por canos maiores, do sistema pluvial da Rua Theodoro Bischoff, a partir da Rua Carlos Gomes até a Rua Felipe dos Santos".

26)

Exp. 0003 - Indicação n.° 087/19 - Ver. Guto Scherer
"Sugere ao Executivo, por intermédio do COMTRA, que estude a possibilidade de realizar demarcação de pista na Rua Mal. Arthur da Costa e Silva, no entroncamento com a Rua Getúlio Vargas".

27)

Exp. 0003 - Indicação n.° 091/19 - Ver. Gilmar Pereira da Silva
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de efetuar o calçamento da Rua Elvecio Reicherd, Loteamento Sanga Funda, Bairro Invernada".

28)

Exp. 0003 - Indicação n.° 092/19 - Ver. Gilmar Pereira da Silva
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir uma praça, com academia, no Loteamento Sanga Funda, Bairro Invernada".

29)

Exp. 0003 - Indicação n.° 093/19 - Ver. Gilmar Pereira da Silva
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de efetuar pavimentação asfáltica na Rua Berthalina Kirsch, entre os números 429 e 795, Bairro Viaduto".

30)

Exp. 0003 - Indicação n.° 094/19 - Ver. Gilmar Pereira da Silva
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de efetuar pavimentação na Rua Adão Farias, Loteamento Sanga Funda, Bairro Invernada".

31)

Exp. 0003 - Indicação n.° 098/19 - Ver. Guto Scherer
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar uma reforma completa na Praça do Viaduto, na Rua Madalena Deuner".

32)

Exp. 0003 - Indicação n.° 099/19 - Ver. Guto Scherer
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar uma reforma completa na Praça do Sossego".

33)

Exp. 0003 - Indicação n.° 101/19 - Ver. Carlinhos Michaelsen
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar "luzes de emergência" nas salas de aula das Escolas de Educação Infantis do município".

34)

Exp. 0003 - Indicação n.° 106/19 - Ver. João Batista Lopes dos Santos
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir a continuação do passeio público da Estrada Edgar Willy Wolff, Bairro Bom Pastor".

35)

Exp. 0003 - Indicação n.° 110/19 - Ver. Guto Scherer
"Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar luminárias de iluminação pública na Rua do Loro, no Loteamento Parque das Acácias".

36)

Exp. 0003 - Votos de Congratulações n.° 102/19 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior
"Ao Professor Ernani Alzemiro Peters, pela doação de mais de 500 livros e periódicos da sua biblioteca e acervo particular para a Biblioteca Pública Municipal de Igrejinha".

37)

Exp. 0003 - Votos de Pesar n.° 096/19 - Ver. Neimar Luiz Parreira
"Aos familiares de Rosa Müller, como última homenagem da Câmara de Vereadores a esta cidadã".

38)

Exp. 0003 - Pedido de Providências n.° 081/19 - Ver. Guto Scherer
"Solicita ao Executivo que providencie a manutenção e alinhamento da sinaleira localizada no entroncamento das ruas João Correa e da Independência".

39)

Exp. 0003 - Pedido de Providências n.° 082/19 - Ver. Guto Scherer
"Solicita ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Theodoro Júlio Ritter, como também a manutenção do calçamento da Rua Rudi Nelson Klein".

40)

Exp. 0003 - Pedido de Providências n.° 083/19 - Ver. Guto Scherer
"Solicita ao Executivo que providencie a limpeza do terreno localizado na Rua Ivo Petry, 200, Bairro Bom Pastor e que notifique os proprietários dos terrenos baldios a fazerem o mesmo".

41)

Exp. 0003 - Pedido de Providências n.° 088/19 - Ver. Guto Scherer
"Solicita ao Executivo que providencie a limpeza ou a substituição, por canos maiores, do sistema pluvial que passa entre os terrenos que fazem frente com as Ruas Berthalina Kirsch e Pedro Kehl, a partir da Rua Vital Brasil até a Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves".

42)

Exp. 0003 - Pedido de Providências n.° 089/19 - Ver. Juliano Muller de Oliveira
"Solicita ao Executivo que providencie a manutenção do reservatório da boca de lobo na Rua Juscelino Kubitschek, 298, Bairro Viaduto".

43)

Exp. 0003 - Pedido de Providências n.° 090/19 - Ver. Gilmar Pereira da Silva
"Solicita ao Executivo que providencie a reforma da boca de lobo e conserto do cordão da Rua Evaristo da Veiga, 101, Bairro 15 de Novembro".

44)

Exp. 0003 - Pedido de Providências n.° 095/19 - Ver. Neimar Luiz Parreira
"Solicita ao Executivo que providencie a manutenção da pavimentação de pedra irregular na Rua Otto Rudolfo Konrath, em frente ao número 45, Bairro Casa de Pedra".

45)

Exp. 0003 - Pedido de Providências n.° 097/19 - Ver. Guto Scherer
"Solicita ao Executivo que providencie o conserto e substituição dos canos de esgoto pluvial da Rua Arlindo Rothmann, no Bairro Garibaldi".

46)

Exp. 0003 - Pedido de Providências n.° 103/19 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior
"Solicita ao Executivo que providencie a instalação de um poste de luz na escadaria do Bairro Saibreira I, no trecho que liga a Rua Guilherme Kirsch com a Rua da Saibreira".

47)

Exp. 0003 - Pedido de Providências n.° 104/19 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior
"Solicita ao Executivo que providencie os reparos necessários no bueiro de esgoto localizado na Rua da Saibreira, em frente ao nº 206, Bairro Saibreira I".

48)

Exp. 0003 - Pedido de Providências n.° 107/19 - Ver. Guto Scherer
"Solicita ao Executivo que providencie o restante da calçada de pedra na Rua Arthur Geis, na ligação entre os bairros Vila Nova e Bom Pastor".

49)

Exp. 0003 - Pedido de Providências n.° 108/19 - Ver. Guto Scherer
"Solicita ao Executivo que providencie a pintura pontilhada, sinalizando o meio da pista das principais ruas do Bairro Bom Pastor".

50)

Exp. 0003 - Pedido de Providências n.° 109/19 - Ver. Guto Scherer
"Solicita ao Executivo que providencie o reparo na Rua Plínio Salgado, no Bairro Viaduto, na altura dos números 927 e 940".

51)

Exp. 0003 - Pedido de Providências n.° 111/19 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior
"Solicita ao Executivo que providencie a limpeza e troca dos bueiros quebrados nos fundos do R.E.C. 15 de Novembro".

52)

Exp. 0003 - Mensagem n.° 007/19 - Executivo Municipal
"Mensagem Aditiva ao PL 001/19, que Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que ".

Sessão Ordinária, em 14 de Fevereiro de 2019.

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