Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador GUTO SCHERER requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA ao § 2º do Art. 1º do Projeto de Lei Nº 061/2018, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos para fixação de propaganda", que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º (...)

(...)

§ 2º - As placas indicativas conterão as inscrições regulamentares obrigatórias e oficiais, acrescidas da propaganda comercial, em local próprio, nos termos do regulamento". (N.R.).

GUTO SCHERER

Bancada do MDB