Igrejinha, 24 de Outubro de 2018.
Emenda N.º 048/2018Proponente: Ver. Guto Scherer

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador GUTO SCHERER requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA ao § 2º do Art. 1º do Projeto de Lei Nº 061/2018, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos para fixação de propaganda", que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º (...)

(...)

§ 2º - As placas indicativas conterão as inscrições regulamentares obrigatórias e oficiais, acrescidas da propaganda comercial, em local próprio, nos termos do regulamento". (N.R.).

   

GUTO SCHERER

Bancada do MDB

Documento publicado digitalmente por LUIS FELIPE LORO em 24/10/2018 às 15:20:17.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4e14f1101f39d826ff8b4ce80b946ecd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 9872.