Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos |
|||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Institui o Prêmio Cientista Júnior a ser conferido, anualmente, pelo Município de Igrejinha/RS." COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIDADANIA, SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS PARECER N° 015/2018MATÉRIA: Projeto de Lei nº 053/2018 AUTORIA: Executivo EMENTA: ““Institui o Prêmio Cientista Junior a ser conferido, anualmente, pelo Município de Igrejinha/RS” Por meio deste projeto de lei, o Poder Executivo tem a finalidade premiar o melhor trabalho de ciências e tecnologias da mostra municipal que será escolhido na MOSTRATEC JUNIOR. O Prêmio é constituído de um diploma e também a concessão aos premiados de hospedagem, passagem áreas e inscrição em evento a nível nacional. Em um primeiro momento, mesmo que a questão da legalidade cabe a Comissão de Constituição e Justiça. Assim, o Projeto de Lei passou por esta comissão, em atendimento ao artigo 70-A, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Deste modo, após a análise realizada, não foram encontrados quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como, quanto à tramitação da proposição. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Sala de Reuniões, 10 de outubro de 2018. Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA Presidente
Vereador GILMAR PEREIRA DA SILVA Relator Vereador JOÃO BATISTA LOPES DOS SANTOS Secretário |
|||||||||
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS LUIS RHEINHEIMER em 16/10/2018 às 16:16:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8bb5752118a33756ae5981d6ea672d3f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 9670. |