COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

PARECER N° 019/2018

MATÉRIA: Projeto de Resolução nº 007/2018

AUTORIA: Poder Legislativo

EMENTA: “Autoriza a suplementação no Orçamento do Legislativo Municipal

Esta Resolução terá como finalidade de abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no elemento 3.3.3.90.30.00.00.00.00, projeto/atividade 2213 (material de consumo), o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no elemento 3.3.3.90.30.00.00.00.00, projeto/atividade 2213 (matéria de consumo) e o valor de o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no elemento 3.3.3.90.39.00.00.00.00, projeto/atividade 2213 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica), sendo retirado R$ 30.000,00 (trinta mil) do elemento 3.3.3.90.39.00.00.00.00 (equipamentos material permanente), projeto/atividade 2215.

Assim, o Projeto de Lei encontra-se nesta comissão, em atendimento ao artigo 70-B, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade dos aspectos financeiros e orçamentários.

Deste modo, após a análise realizada, não foram encontradas quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como, quanto à tramitação da proposição.

O projeto também foi analisado pelo assessor jurídico, que apresentou parecer favorável quanto a sua legalidade e constitucionalidade.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais e regimentais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 007/18 do Executivo.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

 Sala de Reuniões, 27 de setembro de 2018.

Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH

            Presidente      

Vereador JOÃO BATISTA LOPES DOS SANTOS

Relator

Vereador CARLINHOS MICHAELSEN

Secretário