Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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Igrejinha, 10 de Setembro de 2018. | ||
Excelentíssimo Senhor A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que subscreve, requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE APELO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA QUE SEJA APROVADO COM URGÊNCIA O PROJETO DE LEI N° 149/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE TRÊS COROAS. JUSTIFICATIVA Nossa proposição parte do princípio da necessidade urgente de aprovar o Projeto de Lei n° 149/2018, considerando as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em especial visando a manutenção da qualidade dos atendimentos prestados nas comarcas de Igrejinha e de Três Coroas, cujo atendimento é realizado de forma precária, por um único defensor público, em regime de deslocamento para Três Coroas, o que vem trazendo enormes prejuízos no que tange ao acesso à justiça, para a população de ambos os municípios. Solicitamos que seja encaminhada uma copia ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e às bancadas dos partidos. Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.
CLÓVIS WERB Vereador Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
NEIMAR LUIZ PARREIRA Vereador Relator da Comissão de Constituição e Justiça
CARLINOS MICHAELSEN Vereador Secretário da Comissão de Constituição e Justiça |
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Documento publicado digitalmente por DOUGLAS LUIS RHEINHEIMER em 10/09/2018 às 16:38:14.
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