Excelentíssimo Senhor
Vereador Juliano Muller de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador GUTO SCHERER, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a seguinte possibilidade de alteração no texto da Lei que reestrutura o Plano da Carreira dos Professores da Rede Municipal de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 9°. (...):

II - Promoção por merecimento é o avanço horizontal do profissional da educação que poderá ser conquistado, a cada quatro anos a partir do final do estágio probatório, que é de 03 (três) anos, nos termos da Constituição Federal, por meio exclusivamente da avaliação de desempenho, que garantirá elevação para a Referência imediatamente superior na estrutura desta carreira sobre a posição em que estiver enquadrado, respeitado o disposto nos arts. 13 e 44 desta Lei. (N.R.).

SALA DE REUNIÕES, 06 DE Agosto DE 2018

GUTO SCHERER

Bancada do MDB