Excelentíssimo Senhor
Vereador Juliano Muller de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador GUTO SCHERER, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem, referentes ao Projeto de Lei 041/2018:

• No parágrafo II do artigo 3º, o que deve ser entendido pelos termos “contínuo” e “ininterrupto”?
• No parágrafo III do artigo 12, o que significa “estar em disponibilidade”?
• De acordo com o disposto no artigo 19, os professores que tiverem ampliação de sua carga horária contribuirão com parcela previdenciária do IPREMI?
• De que forma será calculada a hora atividade dos professores com ampliação da carga horária?
• Quais as justificativas para a retirada da “licença para qualificação profissional” do Plano de Carreira, tendo em vista que essas qualificações não geram impacto financeiro?

SALA DE REUNIÕES, 30 DE Julho DE 2018

GUTO SCHERER 

Bancada do MDB