Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador GUTO SCHERER requer que, após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA SUPRESSIVA  ao inciso II do artigo 9º do Projeto de Lei nº 41/2018, que "dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Carreira dos Professores da Rede Municipal de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul", que passa a ter a seguinte redação:

Art. 9°. (...):

I – (...)

II - Promoção por merecimento é o avanço horizontal do profissional do magistério que poderá ser conquistado, a cada quatro anos a partir do final do estágio probatório, que é de 03 (três) anos, nos termos da Constituição Federal, por meio exclusivamente da avaliação de desempenho, que garantirá elevação para a Referência imediatamente superior na estrutura desta carreira sobre a posição em que estiver enquadrado, respeitado o disposto nos arts. 13 e 45 desta Lei. (N.R.).

GUTO SCHERER

Bancada do MDB