Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores GUTO SCHERER (MDB), JULIANO MULLER DE OLIVEIRA (PSB) e DIRCEU LINDEN JUNIOR (PSD) requerem que, após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto 9.393 de 2018, publicado pelo Governo Federal, que reduziu o percentual de apuração do Crédito relativo ao REINTEGRA (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras) a partir de junho de 2018. Solicitamos o envio de cópia desta moção, através de ofício, ao gabinete da Presidência da República, ao Ministério da Fazenda, às lideranças de bancadas do Rio Grande do Sul na Câmara Federal e aos senadores gaúchos.

JUSTIFICATIVA:  O decreto acima citado penaliza de forma brutal o setor coureiro-calçadista, carro-chefe da economia de Igrejinha e do Vale do Paranhana, justamente em um momento de desemprego acentuado e baixa atividade produtiva. O REINTEGRA é um importante mecanismo de incentivo fiscal para os exportadores. Com a redução do percentual de 2% para 0,1%, o setor industrial terá mais uma vez de arcar com a conta do déficit fiscal brasileiro, em uma medida que pode trazer frutos amargos em termos de perda econômica e de arrecadação, além de acentuação dos índices de desemprego.

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GUTO SCHERER                                 JULIANO OLIVEIRA                    DIRCEU LINDEN JR                  

(Bancada do MDB)                                  (Bancada do PSB)                       (Bancada do PSD)