Excelentíssimo Senhor
Vereador JULIANO MULLER DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara de Vereadores
Nesta.

                                     A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, infra firmada, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vêm à presença de Vossa Excelência solicitar seja submetida à apreciação Plenária a seguinte:

                                  EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 037/2018, alterando a redação do inciso I do artigo 1º, que ficará com a seguinte redação:

                            Art. 1º ....

                  I – A redação do item 15.5 que trata a cerca das atribuições do Cargo de Terapeuta Ocupacional passa a ser seguinte:(NR)

                            “15 – CARGO - TERAPEUTA OCUPACIONAL (NR)
                              ...........................................................................................................................................

                            15.5 – CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária: período de até 30 horas semanais.”

SALA DE REUNIÕES, EM 25 de junho de 2018.

Vereador: CLOVIS WERB
Presidente

Vereador: NEIMAR LUIZ PARREIRA
Relator

Vereador: CARLINHOS MICHAELSEN
Secretáro