Excelentíssimo Senhor
Vereador JULIANO MULLER DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador CLÓVIS WERB, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:

REQUERIMENTO

Em que solicita envio de ofício a(o) Rio Grande Energia S.A. - RGE, para que esclareça se as empresas que compartilham os postes localizados no município para fins adversos, tais como telecomunicações (em especial as de telefonia e fibra óptica) possuem as devidas autorizações, seguindo os procedimentos estabelecidos na Resolução Normativa n° 797, de 12 de dezembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em caso afirmativo, questiona-se quais empresas possuem o compartilhamento aprovado, em análise ou negado, bem como se está sendo realizada uma efetiva fiscalização para evitar a ocupação irregular da infraestrutura, evitando problemas de segurança para os usuários da rede de energia elétrica.

SALA DE REUNIÕES, 21 de Junho de 2018

Vereador CLÓVIS WERB

Bancada do PP