COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

PARECER N° 012/2018

MATÉRIA: Projeto de Resolução nº 005/2018

AUTORIA: Poder Legislativo

EMENTA: “Autoriza a suplementação no Orçamento do Legislativo Municipal

Esta Resolução terá como finalidade de abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) no elemento 3.4.4.90.52.00.00.00.00, projeto/atividade 2213 (equipamentos e material permanente), sendo retirado R$ 60.000,00 (sessenta mil) do elemento 3.4.4.90.52.00.00.00.00 (equipamentos material permanente), projeto/atividade 2214 e o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil), projeto/atividade 2217, do elemento 3.4.4.90.51.00.00.00.00 (obras e instalações).

Assim, o Projeto de Lei encontra-se nesta comissão, em atendimento ao artigo 70-B, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade dos aspectos financeiros e orçamentários.

Deste modo, após a análise realizada, não foram encontradas quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como, quanto à tramitação da proposição.

O projeto também foi analisado pelo assessor jurídico, que apresentou parecer favorável quanto a sua legalidade e constitucionalidade.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais e regimentais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 005/18 do Legislativo.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

 Sala de Reuniões, 14 de junho de 2018.

Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH

            Presidente      

Vereador JOÃO BATISTA LOPES DOS SANTOS

Relator

Vereador CARLINHOS MICHAELSEN

Secretário