Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que GUTO SCHERER requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA ao artigo 11 Projeto de Lei do Legislativo 026/2018, que determina que escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, bem como instituições de ensino públicas e privadas, proporcionem aos seus colaboradores capacitação em atendimentos de primeiros socorros. O artigo passará a contar com a seguinte redação:

(...)

Art. 11 – Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 2019. (N.R.)

GUTO SCHERER
 Bancada do MDB