| EXPEDIENTE Nº 0040 | |
| Substitutivo Nº 011 | |
OBJETO: "Substitutivo 011 ao PLL 066/26, que Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Igrejinha/RS, garantindo atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com a doença, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
|
|
É o parecer.
Igrejinha, 16 de Novembro de 2026.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 16/11/2026 às 17:02:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3b28a84a3892bbc1edc8e1d72b0e6c94.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 572858. |
|