#CAMARA#

Comissão de Orçamento e Finanças

ATA : Nº 0038
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 062/2026
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente e prorrogar contratações, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica."

O Ver.ª Patricia Silvana Wallauer (PL) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento e Finanças em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 10 de Novembro de 2026.

   

   

Ver.ª Patricia Silvana Wallauer (PL)
Presidente

Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá (PSB)
Relator

Ver. Neimar Parreira (PP)
Secretário

Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 10/11/2026 às 17:49:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3191ea88778af1e2b444f38db5cba8c0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 572709.