EXPEDIENTE Nº 0038
Projeto de Lei Nº 062

OBJETO: "Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente e prorrogar contratações, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 10 de Novembro de 2026.

   

   

Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 10/11/2026 às 17:47:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 31bae2c7d5584bfa39b7db864dcc51be.
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