| EXPEDIENTE Nº 0029 | |
| Projeto de Lei do Legislativo Nº 066 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Igrejinha/RS, garantindo atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com a doença, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 10 de Novembro de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 10/11/2026 às 17:45:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 31bae2c7d5584bfa39b7db864dcc51be.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 572701. |
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