Igrejinha, 09 de Novembro de 2026.
Indicação N.º 1058/2026Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski

Excelentíssima Senhora
Vereadora Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador Douglas Rodrigues Percoski, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que realize uma revisão dos laudos técnicos de insalubridade dos profissionais da enfermagem da rede municipal de saúde, especialmente enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

A presente indicação tem como objetivo verificar se os percentuais atualmente pagos estão de acordo com as condições reais de trabalho, considerando a exposição habitual a agentes biológicos, o contato com pacientes, materiais infectocontagiantes e as atividades desenvolvidas nas diferentes unidades de saúde do município.

Solicita-se, especialmente:

1. A revisão e atualização dos laudos técnicos de insalubridade dos profissionais da enfermagem;
2. A verificação dos percentuais atualmente pagos, considerando os graus mínimo, médio e máximo, conforme a legislação vigente;
3. A avaliação individualizada das atividades e dos ambientes de trabalho, incluindo ESFs, unidades de saúde e demais setores;
4. A verificação da base de cálculo utilizada para o pagamento do adicional;
5. Caso sejam identificadas diferenças ou enquadramentos inadequados, que sejam tomadas as providências administrativas e legais para a devida regularização.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação atende a reclamações e questionamentos recebidos de profissionais da enfermagem do município, especialmente técnicos de enfermagem, que manifestam preocupação quanto ao percentual de insalubridade recebido diante das condições e dos riscos presentes em suas atividades diárias.

É importante reconhecer o trabalho desses profissionais, que diariamente estão na linha de frente do atendimento à população, muitas vezes expostos a agentes biológicos e situações que podem comprometer sua saúde.

Dessa forma, entende-se necessária uma avaliação técnica atualizada, garantindo que o adicional de insalubridade seja pago de maneira justa, conforme as condições efetivas de trabalho e a legislação vigente.

A iniciativa busca valorizar os profissionais da saúde e assegurar que seus direitos sejam respeitados.

Documento publicado digitalmente por JULIANO TORMES em 09/11/2026 às 14:06:04.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
DOUGLAS RODRIGUES PERCOSKI:00122673093 em 09/11/2026 14:24:05