| EXPEDIENTE Nº 0036 | |
| Substitutivo Nº 010 | |
OBJETO: "Substitutivo 010 ao PLL 059/26, que Institui o Programa de Educação em Defesa Civil nas Escolas do Município de Igrejinha." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 26 de Outubro de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 26/10/2026 às 16:34:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d6da208363b0770d21dc443f81f6b21f.
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