Excelentíssimo Senhor

Vereador Juliano Muller de Oliveira

Presidente da Câmara de Vereadores

Os vereadores GUTO SCHERER (MDB), CARLINHOS MICHAELSEN (PPS) E DIRCEU LINDEN JUNIOR (PSD), da Câmara Municipal de Igrejinha requerem que, após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE APELO para que seja mantida a exclusão do setor calçadista no Projeto de Lei 8456/2017, conhecido como "projeto da reoneração", pelo fato de que o texto - aprovado na Câmara Federal no dia 23 de maio de 2018, e posteriormente encaminhado ao Senado - excluiu o setor de voltar a contribuir com 20% sobre a folha de pagamentos. Solicitamos o envio de cópia desta moção, através de ofício, aos líderes de Bancada do Senado Federal.

JUSTIFICATIVA:

As empresas calçadistas tem sofrido com a concorrência desleal de mercados estrangeiros e com a alta carga tributária brasileira, o que dificulta investimentos e geração de empregos neste setor que é preponderante para a economia de Igrejinha. Sendo assim, é fundamental que o Senado Federal mantenha o setor calçadista desonerado de contribuir com 20% sobre a folha de pagamento, mantendo a alíquota atual, que é de 1,5% do faturamento, excluído as exportações. Um aumento tributário tão considerável neste momento traria efeitos nefastos para o nosso município, gerando desemprego e queda brutal de arrecadação. Sendo assim, entendemos que essa demanda não é de apenas um setor, mas de toda a sociedade igrejinhense e da região, motivo pelo qual esta Essa moção vai aprovada pelos vereadores de Igrejinha, em nome de toda a nossa comunidade.

Carlinhos Michaelsen                             Dirceu Linden Junior                                      Guto Scherer      
    Bancada do PPS                                 Bancada do PSD                                        Bancada do MDB