EXPEDIENTE Nº 0029
Projeto de Lei Nº 052

OBJETO: "Estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 08 de Setembro de 2026.

   

   

Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 08/09/2026 às 17:25:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 11721c324fafa2b5aab0f2a3a900f57a.
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