| EXPEDIENTE Nº 0023 | |
| Substitutivo Nº 004 | |
OBJETO: "Substitutivo 004 ao PLL 054/25, que Altera dispositivo na Lei Municipal 2.036 de 27 de setembro de 1994 que “Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências”." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 01 de Setembro de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 01/09/2026 às 16:54:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fe304fa4e77e0a94c058763cc2145036.
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