| EXPEDIENTE Nº 0029 | |
| Emenda Nº 036 | |
OBJETO: "Emenda Modificativa 036 ao PR 001/26, que Altera dispositivos na Resolução n° 042, de 18/11/2015." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 01 de Setembro de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 01/09/2026 às 16:44:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fe304fa4e77e0a94c058763cc2145036.
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