| EXPEDIENTE Nº 0027 | |
| Veto Nº 001 | |
OBJETO: "Veto Parcial ao Substitutivo 003 do PLL 071/25, que Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.183, de 14 de julho de 2010, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos”." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 25 de Agosto de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 25/08/2026 às 17:12:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e05200eba19c2bd595f6509b51ac6548.
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