| EXPEDIENTE Nº 0023 | |
| Projeto de Lei do Legislativo Nº 054 | |
OBJETO: "Denomina a Sede do Conselho Tutelar do Município de Igrejinha." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 18 de Agosto de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 18/08/2026 às 16:07:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 17af12761c99451d12e801035c3d43b7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 570733. |
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