 Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
||
| Igrejinha, 17 de Agosto de 2026. | ||
Excelentíssima Senhora
O Vereador Eliton Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue: PEDIDO DE INFORMAÇÃOQuestiona o Executivo Municipal sobre qual legislação é utilizada na aprovação de loteamentos na cidade de Igrejinha, se é a Lei Municipal 763/1983 ou Lei Complementar Municipal 006/2020? |
||
|
Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 14/08/2026 às 14:32:01.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f591288bd78eef5d85f9a6aca6fc8afd. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 570638. |
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
ELITON JULIANO FREITAG:03249134007 em 14/08/2026 14:32:15