Igrejinha, 10 de Agosto de 2026.
Pedido de Informação N.º 776/2026

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag

Excelentíssima Senhora
Vereadora Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da permanência de servidores no quadro de motoristas do Município.
 
Considerando que os servidores Jacson Luiz Machado, Cláudio Eloi Buske e Luiz Carlos Vieira Cardoso foram classificados, respectivamente, nas 13ª, 21ª e 22ª colocações no Edital 050/2026 para o cargo de motorista, e considerando o encerramento, em 30 de junho de 2026, dos prazos previstos nas legislações anteriores que autorizaram contratações emergenciais, solicito ao Executivo Municipal que informe:
 
1- Qual é o fundamento legal que permite a permanência de Jacson Luiz Machado, Cláudio Eloi Buske e Luiz Carlos Vieira Cardoso no exercício da função após 30 de junho de 2026?
 
2- Qual foi a última classificação do processo seletivo que efetivamente foi convocada para o cargo de motorista até a presente data?
 
3- Encaminhar cópia dos contratos, atos de prorrogação, convocações e demais documentos que fundamentem a permanência dos três servidores no exercício da função após 30 de junho de 2026.

   

Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 10/08/2026 às 16:43:51.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6501e1852ebc3db73c80d990ca9eaf7c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 570479.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
ELITON JULIANO FREITAG:03249134007 em 10/08/2026 16:44:03