Solicita ao Executivo Municipal informações acerca dos impactos operacionais, contratuais e financeiros decorrentes da exigência de monitor nos veículos utilizados no transporte escolar municipal.

 

Considerando o projeto de lei do Legislativo 053/2026 que estabelece a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos destinados ao transporte escolar do Município de Igrejinha, solicito ao Executivo Municipal que apresente informações acerca dos impactos decorrentes da implementação da referida exigência, especialmente nos serviços de transporte escolar atualmente terceirizados.

 

Dessa forma, solicito que o Executivo informe:

 

1- Quantos veículos atualmente realizam o transporte escolar municipal, discriminando entre:

- veículos próprios do Município;

- veículos pertencentes a empresas terceirizadas.

2- Quantas linhas/rotas de transporte escolar são atualmente realizadas por empresas terceirizadas e quantos veículos são utilizados em cada contrato.

3- Quantos monitores seriam necessários para atender integralmente à exigência prevista no Projeto de Lei, considerando todos os veículos que realizam o transporte escolar municipal.

4- Qual seria o impacto financeiro estimado para o Município com a contratação ou disponibilização dos monitores, apresentando, se possível:

- custo mensal estimado por monitor;

- encargos trabalhistas e demais custos envolvidos;

- custo mensal total;

- custo anual total.

5- No caso dos serviços terceirizados, os contratos atualmente vigentes já contemplam a presença de monitor nos veículos? Em caso negativo, informar quais contratos seriam afetados pela nova exigência.

6- A implementação da exigência demandaria alteração dos contratos atualmente vigentes? Em caso positivo, informar de que forma e qual seria o impacto financeiro estimado decorrente dos eventuais aditivos.

7- A Secretaria Municipal de Educação possui estrutura e servidores suficientes para atender à exigência nos veículos próprios do Município? Caso contrário, informar quantos profissionais adicionais seriam necessários.