Excelentíssima Senhora
Vereadora Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da Usina de Asfalto instalada nas proximidades da ERS-115, especialmente quanto aos estudos e procedimentos adotados para sua instalação em área de transição urbana.

1- Foi realizado Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a instalação e funcionamento da usina? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do estudo.

2- Caso não tenha sido realizado EIV, qual foi o fundamento legal utilizado pelo Município para dispensar ou considerar desnecessária a realização do estudo?