Excelentíssima Senhora
Vereadora Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2026, que "Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 5.888, de 12 de maio de 2026, que denomina via pública no Bairro Figueira– Loteamento Bosque Figueira."

O presente Projeto de Lei do Legislativo tem por objetivo alterar a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 5.888, de 12 de maio de 2026, que denominou como RUA PAULO WILMAR ELLWANGER a Rua “J”, localizada no Bairro Figueira– Loteamento Bosque Figueira, no Município de Igrejinha.

A presente alteração se faz necessária em razão da necessidade de correção das coordenadas geográficas na referida Lei, a fim de adequar a identificação e a localização exata da via pública denominada, garantindo maior precisão nos registros oficiais e evitando possíveis divergências futuras quanto à sua delimitação.

Ressalta-se que permanecem inalterados o nome atribuído à via pública e os demais dispositivos da Lei Municipal nº 5.888/2026, sendo a presente proposição destinada exclusivamente à correção técnica das coordenadas geográficas.

Diante do exposto, encaminha-se o presente Projeto de Lei para apreciação e aprovação dos nobres Vereadores desta Casa Legislativa.