EXPEDIENTE Nº 0025
Mensagem Nº 038

OBJETO: "Mensagem Retificativa 038 ao PL 046/26, que Altera a redação e revoga dispositivos do art. 7º da Lei Municipal nº 5.785, de 23 de junho de 2025, que cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC e o Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – CMRRRC."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 04 de Agosto de 2026.

   

   
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 04/08/2026 às 17:09:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5dd7a727580a6c2e42007d482527ac1f.
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