| EXPEDIENTE Nº 0023 | |
| Projeto de Lei Nº 043 | |
OBJETO: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.846, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores que integram o Magistério do Município de Igrejinha, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 04 de Agosto de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 04/08/2026 às 17:00:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5dd7a727580a6c2e42007d482527ac1f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 570236. |
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