| EXPEDIENTE Nº 0025 | |
| Emenda Nº 024 | |
OBJETO: "Emenda Modificativa 024 ao PL 040/26, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.389 de 2003, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMUDICA, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
|
|
É o parecer.
Igrejinha, 04 de Agosto de 2026.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 04/08/2026 às 16:56:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5dd7a727580a6c2e42007d482527ac1f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 570231. |
|