Excelentíssima Senhora
Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/2026, que "Institui, no âmbito do Município de Igrejinha, o 'Maio Laranja', mês dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.", passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica suprimido o art. 5º do Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2026.

Art. 2º Em decorrência da supressão prevista no art. 1º desta Emenda, o atual art. 6º do Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2026 passa a ser renumerado como art. 5º, mantendo a seguinte redação:

"Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."