Excelentíssima Senhora
Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/2026, que "Institui, no âmbito do Município de Igrejinha, o 'Maio Laranja', mês dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.", passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica alterado o art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º As ações referentes ao “Maio Laranja” poderão ser desenvolvidas nas escolas da rede pública e, mediante adesão voluntária, nas escolas da rede privada, bem como por entidades sociais, instituições, empresas, grupos organizados e cidadãos interessados, visando ampliar o alcance da prevenção, fortalecer a rede de proteção e estimular o engajamento da comunidade."