| EXPEDIENTE Nº 0024 | |
| Substitutivo Nº 005 | |
OBJETO: "Substitutivo 005 ao PLL 045/26, que Altera a Lei Municipal nº 4.167, de 28 de maio de 2010, para instituir o Prêmio " PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 28 de Julho de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 28/07/2026 às 17:44:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2e9130364bc711f3b9b85382f95649fa.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 570057. |
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