EXPEDIENTE Nº 0023
Projeto de Lei Nº 042

OBJETO: "Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 5.846, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores que integram o Magistério Público Municipal de Igrejinha, para ampliar o número de cargos de Educador Multimeios."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 28 de Julho de 2026.

   

   
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 28/07/2026 às 17:40:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2e9130364bc711f3b9b85382f95649fa.
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