Excelentíssima Senhora
Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA ao PL 43-2026

Fica alterado artigo 2º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º  Fica alterado o inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.846, de 23 de dezembro de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:                                                 

“Art. 2º (...)

II - Atividades de magistério são aquelas que abrangem a docência e o suporte pedagógico à docência, isto é, as de direção, vice - direção, coordenação pedagógica, assessoramento e planejamento pedagógico, desenvolvidas nas instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino.”