| EXPEDIENTE Nº 0023 | |
| Projeto de Lei Nº 044 | |
OBJETO: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, profissionais para atuação na Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar – EMAD Tipo II, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 21 de Julho de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 21/07/2026 às 18:06:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 09c87590de2d87ec9441c05fe243ffa9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 569860. |
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